Acordo de Tratamento de Dados

1. Quem são as partes e quando este acordo vale#

• Controladora: a empresa que assina a atendIA ("você"). É quem decide para que os dados dos seus clientes são usados.
• Operadora: ATENDIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.450.061/0001-57, que trata esses dados em seu nome, para prestar o serviço.

Este acordo faz parte dos Termos de Uso e vale automaticamente a partir da criação da conta, sem precisar de assinatura separada. Sobre proteção de dados pessoais dos seus clientes, ele prevalece sobre os Termos. Se o seu jurídico precisar de uma via assinada, peça por [email protected]: enviamos o mesmo texto assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil da empresa.

Sobre os dados de quem usa o painel (cadastro, login, cobrança), a atendIA é controladora, e quem rege é a Política de Privacidade.

2. Objeto e finalidade do tratamento#

A atendIA trata os dados pessoais dos seus clientes exclusivamente para prestar o serviço contratado: receber, guardar, organizar e exibir as conversas dos seus canais; enviar as mensagens que a sua equipe, a sua automação ou a sua IA mandarem; marcar e mostrar agendamentos; gerar relatórios; e, quando você liga, gerar respostas com inteligência artificial e transcrever áudios.

A duração do tratamento é a da sua assinatura, mais o prazo de devolução e eliminação da seção 12.

3. Que dados e de quem#

4. Suas instruções#

A atendIA trata os dados conforme as suas instruções, que são: estes termos e políticas, e o que você configura no painel (canais conectados, IA ligada ou desligada, provedor de modelo, permissões da equipe, mensagens automáticas). Se uma instrução sua, na nossa avaliação, violar a LGPD, avisamos antes de cumpri-la.

5. O que a atendIA se obriga a fazer#

• Não usar para fins próprios. Nada de publicidade, perfil, venda ou cessão dos dados dos seus clientes, em nenhuma hipótese.
• Não treinar inteligência artificial com o conteúdo das suas conversas, nem a nossa nem a de terceiros. Os provedores de modelo são contratados em modalidade que não usa o conteúdo enviado por API para treinar os modelos deles.
• Confidencialidade. Só acessa dado quem precisa para operar o serviço, e com dever de sigilo. O acesso do suporte à sua conta depende da aprovação de quem administra a conta, tem tempo limitado e fica registrado (ver Política de Suporte).
• Segurança. Manter as medidas técnicas descritas em Segurança e dados, entre elas o isolamento de cada empresa pelo próprio banco de dados e o registro de quem fez o quê.
• Registro das operações de tratamento, como pede o art. 37 da LGPD.
• Ajudar você a cumprir a lei: responder a pedidos de titulares (seção 10), fornecer as informações que você precisar para um relatório de impacto (art. 38) e responder questionários de segurança do seu jurídico.

6. O que cabe à sua empresa#

• Ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e para enviar mensagens a eles.
• Informar os seus clientes de que o atendimento usa uma plataforma e, se for o caso, inteligência artificial, no seu próprio aviso de privacidade.
• Respeitar o consentimento e o descadastro de quem recebe mensagens, como manda a Política de Uso Aceitável.
• Pedir e registrar só o dado necessário, principalmente dado de saúde e de outras categorias sensíveis.
• Dar a cada pessoa da equipe o acesso mínimo de que ela precisa, e manter as senhas em segredo.

7. Suboperadores#

Você autoriza a atendIA a usar os suboperadores listados em Suboperadores, para as finalidades descritas lá. Antes de incluir um suboperador novo, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você discordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa, como em qualquer cancelamento.

Os provedores de inteligência artificial só recebem dado quando a IA está ligada. Com ela desligada, nenhum conteúdo de conversa vai para provedor de modelo.

8. Transferência internacional#

Parte dos suboperadores processa dados fora do Brasil. A transferência acontece com base no art. 33 da LGPD, para a execução deste contrato e mediante cláusulas contratuais dos respectivos fornecedores. Se a sua operação não pode transferir dado para fora do país, a IA pode ficar desligada: nesse caso a atendIA funciona como caixa de entrada, funil e agenda.

9. Incidente de segurança#

Se a atendIA confirmar um incidente que afete dados pessoais da sua empresa, comunicamos você sem demora indevida e a tempo de você cumprir o prazo de 3 dias úteis da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 para comunicar a ANPD e os titulares, quando for o caso. A comunicação diz:

• o que aconteceu e quando, até onde se sabe;
• quais dados e, aproximadamente, quantos titulares foram afetados;
• o que já foi feito para conter e o que ainda está sendo feito;
• quem, da atendIA, é o contato para o incidente.

Informação que ainda não estiver disponível é enviada assim que existir, sem esperar o relatório final.

10. Pedidos de titulares#

Se um cliente seu pedir para a atendIA acesso, correção ou eliminação dos dados dele, encaminhamos o pedido para você, que é quem decide, e avisamos o titular. Não apagamos dado de cliente seu por conta própria sem a sua instrução, salvo ordem legal, porque isso destruiria um histórico que é seu. O painel já permite à sua equipe consultar e apagar conversas e contatos.

11. Demonstração de conformidade#

A pedido, fornecemos por escrito as informações necessárias para você demonstrar que a operadora cumpre este acordo: medidas de segurança, lista de suboperadores, registro de incidentes que tenham afetado a sua empresa. Auditoria presencial depende de acordo prévio sobre escopo, data e confidencialidade.

12. Fim do contrato: devolução e eliminação#

• Você exporta os seus dados a qualquer momento enquanto a conta existir.
• Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 30 dias, para o caso de arrependimento ou de exportação atrasada, e então são eliminados.
• Se quiser a eliminação antes disso, o caminho está em Exclusão de dados.
• Fica guardado só o que a lei manda guardar (registro fiscal da assinatura e registro mínimo de acesso, pelo Marco Civil da Internet) e o registro do próprio pedido de exclusão.

13. Responsabilidade#

Cada parte responde pelo que fez, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A operadora responde solidariamente quando descumprir a lei ou as instruções lícitas da controladora. Os limites de responsabilidade dos Termos de Uso se aplicam até onde a lei permitir.

14. Mudanças neste acordo#

Mudança relevante é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca reduz a proteção já prometida aos dados que estão na plataforma. Dúvidas sobre este acordo: [email protected].